A Defensoria Pública do Estado participou de uma reunião, na tarde de ontem, com o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), o deputado estadual Gilvan Barros Filho, realizada na Assembleia Legislativa do Estado(ALE). Na oportunidade, foi entregue ao parlamentar um ofício assinado por representantes da Defensoria Publica, do Ministério Público e do Poder Judiciário, que pede a destinação prioritária de verbas para políticas ligadas à infância e adolescência, em especial nas áreas da educação e da saúde, bem como que fosse estabelecido dispositivo vedando o remanejamento de verbas que tenham essa destinação.
Além da Defensoria, a reunião contou com a presença da juíza da vara da Infância e Juventude da Capital, Fátima Pirauá, dos promotores de justiça Alessandra Beurlen e Ubirajara Remos, da deputada estadual Jó Pereira e de representantes do Fórum de Prevenção ao Trabalho Infantil, Conselheiros Tutelares e OAB/Alagoas.
Durante a reunião, o grupo expôs a importância do aprimoramento das políticas públicas para infância e juventude no Estado, como forma de combater diversas chagas sociais que geram violência e o trabalho infantil.
O defensor público Fábio Passos destacou, na ocasião, que é necessário que o parlamento tome conhecimento da importância de aplicar recursos em algumas áreas fundamentais relacionas à infância e adolescência, sobretudo para educação e saúde. “Pretendemos alcançar dois objetivos principais: o primeiro é fazer com que o Orçamento do Estado passe a especificar o quanto será investido em casa política ligada à crianças e adolescentes e, em segundo, garantir que não haja remanejamento desses recursos para outras pastas”, explica o defensor.
Ascom – 13/12/2017
