A Defensoria Pública do Estado participou, nesta manhã, do lançamento do Guia de Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, realizado no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Maceió. O evento é uma realização da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), em conjunto com a Defensoria Pública, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, do Ministério Público do Estado de Alagoas e a Rede Estadual Primeira Infância de Alagoas.
A solenidade contou com a participação da defensora pública e coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria, Manuela Carvalho Menezes, que destacou a importância da cartilha como mais um passo na luta pela proteção dos direitos da infância.
“Este evento é muito importante para todos que militam na causa da infância e juventude, uma vez que, desde o ano passado, o Brasil inovou ao legislar sobre a primeira infância, sendo o pioneiro na América Latina. Aqui retrata a importância e a atenção que devemos dar à crianças de ate seis anos de idade, incluindo-as com a absoluta prioridade nas políticas e planos públicos”, expôs a defensora.
O Guia para Elaboração é um instrumento político e técnico, intersetorial, com sugestões objetivas e um passo-a-passo do trabalho de elaboração de um Plano Municipal pela Primeira Infância. A criação de Planos Municipais pela Primeira Infância está prevista no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), aprovada em março do ano passado, e determina princípios e diretrizes para a criação de políticas públicas voltadas para as crianças de até seis anos.
Ascom – 25/07/2017
