CPI do MST termina sem relatório final votado, sendo a terceira comissão que não teve desfecho contra o movimento social

A CPI do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) chegou ao fim nesta terça-feira, apesar das solicitações para prorrogação feitas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O relatório final, elaborado por Ricardo Salles, do PL-SP, não foi votado e pede o indiciamento de 11 pessoas, que serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR). Essa foi a terceira comissão instaurada contra o MST que não teve um desfecho.

Durante uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira, o presidente da CPI, Tenente-Coronel Zucco, do Republicanos-RS, agradeceu o apoio dos deputados e criticou tanto o movimento social quanto o governo federal. Zucco também enfatizou que a CPI do MST foi condenada a encerrar suas atividades quando convocou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, referindo-se a ele como “ministro das invasões”. Segundo Zucco, o governo prejudicou diretamente a aprovação do relatório e impediu que ele fosse votado, mesmo havendo votos suficientes para a aprovação.

Enquanto Zucco agradeceu o apoio, o relator Ricardo Salles afirmou que as investigações chegaram a um “bom termo”, mas lamentou que a CPI não tenha sido prorrogada. Salles ressaltou que o trabalho da comissão será entregue às autoridades responsáveis pelos abusos identificados, incluindo o procurador-geral da República e as procuradorias regionais.

A CPI do MST teve seu prazo de funcionamento finalizado nesta terça-feira, quando uma sessão para votar o relatório foi cancelada devido ao pedido de vista do deputado governista Nilto Tatto (PT-SP). De acordo com o regimento interno da Câmara, quando há um pedido de vista, é preciso cumprir um prazo regimental de duas sessões. Apesar dos esforços da cúpula em angariar um prazo extra com Arthur Lira, as solicitações não foram atendidas.

O relatório de Ricardo Salles pedia o indiciamento de onze pessoas, incluindo o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias e o atual líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), José Rainha, um dos fundadores do MST. O deputado Valmir Assunção (PT) foi retirado dos alvos da CPI após um acordo com governistas e o Centrão. Os membros da comissão alegavam que a Abin, subordinada ao GSI, acompanha as atividades criminosas do MST desde 2009.

Com o fim da CPI do MST, esta se torna a terceira investigação contra o movimento social instalada no Congresso que não teve um desfecho. A primeira ocorreu em 2003, quando os trabalhos terminaram sem indiciamentos. Em 2009, uma segunda CPMI foi instalada, mas também não teve efeito legal.

Enquanto a base governista celebra a vitória com o encerramento da CPI, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirmou estar “muito feliz” com o desfecho favorável. Já Nilto Tatto afirmou que os apoiadores de Jair Bolsonaro saíram desmoralizados, alegando que nada foi apurado pois lutar por um direito não é crime. Ele ainda ressaltou que o MST sai fortalecido dessa situação.

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