“Pela primeira vez na história deste legislativo, estamos tornando públicas todas as contas desta Casa”, destaca o presidente da Mesa Diretora, Júnior Miranda.
O presidente da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, vereador Júnior Miranda (PSL), assinou na manhã desta quinta-feira (06), o contrato que autoriza a criação do Portal da Transparência da Casa de Leis. O objetivo é ampliar o acesso à informação, a transparência e a interação da sociedade com o legislativo municipal.
Através do portal da Câmara Municipal, o cidadão poderá participar do processo legislativo, sugerindo indicações e comentando projetos; poderá acompanhar os temas relevantes no Legislativo por meio dos pronunciamentos dos vereadores com a transmissão de todas as sessões em tempo real, além de consultar a área contábil – que disponibilizará acesso a contratos, processos licitatórios, receitas e despesas.
A vereadora Adelaide França (PMDB) foi quem apresentou requerimento sugerindo a criação do Portal, que foi aprovado em Plenário pelos quinze vereadores palmeirenses. “Foi a minha primeira proposição como vereadora. Além de estarmos, agora, cumprindo uma Lei federal, vamos fazer com que a população entenda melhor os gastos públicos”, destacou a parlamentar.
Segundo o presidente da Casa, há quatro anos o legislativo palmeirense vem descumprindo a Lei de Acesso a Informação, que determina que entes públicos deem publicidade às suas ações contábeis. “Assumi a gestão desta Casa de Leis me comprometendo a ser pautado pela transparência. Estamos abrindo, arregaçando pela primeira vez na história deste parlamento, a alma desta Casa para o povo”, revelou o vereador Júnior Miranda, garantindo que todos os atos da Casa, a partir de janeiro deste ano, estarão disponibilizados.
De acordo com o Procurador Interno da Câmara, advogado Luciano Galindo, a Mesa Diretora vem cumprindo todas as recomendações do Ministério Público de Contas. “Nossas contas estão em ordem. Cortamos muita gordura, indo, inclusive, de encontro a alguns vícios do passado”, disse Galindo ao citar a extinção da verba indenizatória dos vereadores em espécie, tornando-a serviços licitados.
Por fim, o presidente da Mesa Diretora reafirmou o compromisso da Casa com a população. “Este é um marco na história para o legislativo palmeirense, porque demonstra a seriedade com os recursos públicos e a preocupação de todos os vereadores em gerenciar a Câmara de forma eficiente. Não estamos fazendo nada além da nossa obrigação”, destacou Miranda.
O Portal da Transparência foi apresentado no Salão Nobre da Câmara. Estiveram presentes, além do presidente Júnior Miranda, os vereadores Adelaide França, Cristiano Ramos, Madson Monteiro, Pedrinho Gaia, Val Enfermeiro e Dindor, a Procuradora e o Controlador da Casa, Aline Canuto e Luciano Galindo, respectivamente.
PROCESSOS LICITATÓRIOS – Outra medida inédita adotada pela Mesa Diretora desta legislatura, trata sobre a transparência de todos os processos licitatórios da Câmara Municipal. A execução de licitações em todas as compras e serviços são filmados e fotografados nas seções de disputa.
