Conselho Estadual de Promoção dos Direitos LGBT tem novos integrantes

Os representantes do Governo e da sociedade civil no Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT (CECD/LGBT), durante o biênio 2018/2020, foram empossados nesta terça-feira (20). O Conselho, vinculado à Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), tem como papel contribuir para a construção de políticas públicas cada vez mais eficazes.

Também é papel da entidade, apoiar e desenvolver o estudo e o debate das condições em que vive a população LGBT urbana e rural e fomentar a criação de Conselhos Municipais, além de fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação em vigor, apresentando sugestões e aperfeiçoamentos sobre projetos de lei de interesse da população LGBT.

Esse modelo de gestão compartilhada, inclusive, foi tema de seminário internacional, com a apresentação de um artigo da técnica em políticas LGBT da Semudh, Alcina Freitas, que relata a experiência de gestão pública do Estado de Alagoas na construção de instrumentos para a ampliação de políticas em direitos, tendo como foco ações e atividades desenvolvidas pelo Conselho LGBT.

Para a secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Claudia Simões, é fundamental o trabalho de inclusão e promoção dos direitos da população LGBT. “Por meio do Conselho, buscamos garantir os direitos e o exercício pleno da cidadania da população LGBT, sem qualquer tipo de preconceito, e dando cada vez mais visibilidade à luta desse segmento”, disse a secretária.

O Conselho é composto por vinte membros, sendo nove representantes do Governo e onze da sociedade civil. Estão representados a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos, a Educação, Prevenção à Violência, Segurança Pública, Saúde, Trabalho e Emprego, Assistência e Desenvolvimento Social, Cultura e a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).

As organizações não governamentais que têm assento no conselho, neste biênio, são a Associação Comunitária e Beneficente Vila Ana Maria (Abevila), Associação Cultural de Travestis e Transexuais (ACTRANS), Afinidades GLST AL, Associação LGBT Arco Íris de Paripueira, Associação Beneficente Cultural São João Batista, Associação de Travestis e Transexuais de AL (ASTTAL), Central de Movimentos Populares (CMP), Grupo Gay de Maceió (GGM), Metamorfose, Pró-vida e o SOHMOS LGBT.

Ascom – 20/02/2018

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