Conselho de Arquitetura e Urbanismo CAU/AL se reúne com representantes do programa Reciprocidade

O coordenador da Comissão de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CED-CAU/AL), Hermes Campêlo, os Conselheiros Daniel Lemos e Edgar Filho, juntamente com o Diretor Norlan Dowell e a Assessora Jurídica Karinne Farias, estiveram reunidos com representantes da Associação dos empresários do Mercado de Engenharia, Arquitetura; Paisagismo, Design e Decoração do Estado de Alagoas, responsável pelo programa Reciprocidade, que representa 20 lojas do ramo na capital alagoana.

Esta ação faz parte de um calendário de reuniões com os principais programas e Associações que promovem o desenvolvimento a arquitetos do Estado de Alagoas, lojistas e profissionais, prevista para os próximos 60 dias. O projeto tem caráter informativo e educacional sobre o código de ética e disciplina do CAU, Código do Direito do Consumidor e as boas práticas nas relações entre especificadores e fornecedores.

Na oportunidade, foi realizada uma apresentação os pontos mais importantes do Conselho, bem como os regramentos jurídicos da instituição, seu código de ética e as leis que defendem o consumidor. Foram destacados o item 3.2.16 do Código de Ética e Disciplina do CAU, o inciso VI do art. 18 da Lei Federal n° 12.378/2010, os art. 4° e 6° do Código do Direito do Consumidor – CDC, e os art. 170 e 171 da Constituição Federal – CF.

Baixe aqui o código de ética e disciplina do CAU.

A mensagem principal aos lojistas é de que sua loja, produto ou serviço devem ser indicados pelos arquitetos e urbanistas por suas qualidades e adequação ao projeto, única e exclusivamente, e cabe aos Arquitetos e Urbanista a cobrança justa e digna de seus honorários dos clientes. Ganha dessa forma a loja, os clientes, os profissionais de Arquitetura e Urbanismo e, claro, a sociedade, que pode confiar nas corretas orientações técnicas que recebe dos arquitetos e urbanistas.

A Presidente da Associação, Anelise Cerutti, acompanhada da Sra. Louise Cajueiro e do Sr. Wellington Alves, se comprometeu a conversar com os demais membros da associação sobre uma adequação do programa Reciprocidade para atender o que determina o Código de Ética do Conselho e o Código de Defesa do Consumidor, mediante a uma comunicação oficial aos associados e profissionais participantes do programa.

“Precisamos conversar com os demais participantes, mas provavelmente será uma conversa tranquila. Conseguimos esclarecer muitas dúvidas e isso é importante para todos nós que fomentamos a arquitetura no estado de Alagoas”, disse Anelise.

O Coordenador da CED-CAU/AL destacou que vivemos novos tempos com a criação de um novo Conselho de Classe, um sonho de décadas dos Arquitetos e Urbanistas de todo Brasil, que nasceu com a missão de resgatar a segurança jurídica e tão merecida relevância da profissão junto à sociedade.

“Sabemos que o caminho do reconhecimento é longo, mas já vencemos muitos obstáculos. A mudança de cultura é lenta e nem sempre é fácil, mas assumimos o compromisso quando, há quase três anos, nos elegemos Conselheiros e estamos com passos firmes, encarando as dificuldades impostas, trabalhando com seriedade e transparência nos nossos atos”, destacou Hermes Campelo;

O CAU/AL conta com o engajamento nessa conscientização de todos os atores do mercado de serviços e produtos para a construção civil. Também se coloca à disposição para esclarecimentos dos Arquitetos e Urbanista e a sociedade em geral.

Ascom – 27/06/2017

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