A matéria foi aprovada no Legislativo com uma grande margem de votos. No Senado, houve 62 votos favoráveis, apenas dois contrários e uma abstenção. Na Câmara dos Deputados, a proposta passou em votação simbólica, com o apoio unânime de todos os partidos. O governo não orientou a bancada a votar contra nas duas Casas.
Membros do Centrão, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado federal Mendonça Filho (União-PE), estão confiantes na derrubada do veto. Em contrapartida, congressistas da oposição, como o senador Sérgio Moro (União-PR), criticaram veementemente a decisão de Lula e prometem trabalhar para revogá-la.
Para derrubar um veto presidencial, é necessário que a maioria absoluta de deputados federais e senadores vote a favor, totalizando 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso contrário, o veto é mantido.
Segundo o jornal “O Estadão”, a recomendação para vetar parcialmente o projeto partiu do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, com o intuito de evitar possíveis conflitos com o Congresso. O governo receia uma possível reação de facções criminosas caso o benefício concedido desde 1984 seja revogado.
A legislação atual permite as saídas temporárias para os detentos que já cumpriram uma porcentagem mínima de suas penas e estipula um limite de cinco saídas por ano, não podendo ultrapassar sete dias. O projeto de lei aprovado mantém o benefício apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou cursando ensino médio e superior, pelo tempo necessário para a realização dessas atividades.
Além disso, a proposta estabelece a necessidade de exames criminológicos para a progressão de regime penal, bem como o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos em regimes semiaberto e aberto. Esse exame avalia critérios como “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”. A discussão sobre a derrubada do veto promete ser intensa nos próximos dias no Congresso Nacional.
