Comissão Mista de Orçamento aprova crédito especial de R$573 milhões para Banco do Nordeste do Brasil e alterações no Orçamento de 2023

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira um crédito especial no valor de R$ 573 milhões para a capitalização do Banco do Nordeste do Brasil. O pedido foi justificado pelo governo devido à atuação do banco no desenvolvimento da Região Nordeste e seu papel crucial na implementação das políticas públicas, através da operacionalização do Fundo Constitucional do Nordeste.

Além disso, uma parte menor desse crédito será utilizada para permitir que as bancadas parlamentares de Roraima, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul possam alterar suas emendas ao Orçamento de 2023, deslocando recursos para os Ministérios da Justiça, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos.

Outro ponto aprovado pela CMO foi o crédito suplementar de R$ 10,9 milhões para obras da Polícia Rodoviária Federal. Este crédito é destinado a obras de infraestrutura para fortalecimento e modernização da polícia, visando a melhoria das condições de trabalho e atendimento à população.

Além dos créditos aprovados, a reunião também incluiu a discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que prevê uma série de medidas e diretrizes para o orçamento do próximo ano.

Durante a reunião, os deputados e senadores discutiram amplamente as propostas e argumentos apresentados pelo Executivo, bem como as necessidades e prioridades expressas pelas diferentes regiões do país. A expectativa é de que o PLOA de 2024 esteja pronto para ir à votação em breve, após a conclusão das discussões na CMO.

A transmissão da reunião ao vivo pode ser acompanhada através do link disponibilizado no site da Câmara dos Deputados. A reunião da CMO é um dos momentos-chave no processo de definição do orçamento anual, sendo fundamental para o funcionamento e desenvolvimento das políticas públicas em todo o país. As decisões tomadas durante essas reuniões têm impacto direto na vida da população e no desenvolvimento das diferentes regiões do Brasil.

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