Nesta quarta-feira (30), a Comissão Especial sobre a Cota Mínima de Recursos dos Partidos realiza sua primeira audiência pública. O principal objetivo do colegiado é analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que busca proibir a aplicação de sanções aos partidos políticos que não cumpriram as cotas de sexo ou raça nas últimas eleições. Além disso, a PEC também prevê anistia para as legendas que possuem irregularidades em suas prestações de contas.
De acordo com o texto da proposta, os partidos políticos que não atingiram a cota mínima de recursos em relação ao sexo e raça nas eleições de 2022 e anteriores não sofrerão sanções, como multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A audiência contará com a presença de diversos especialistas no assunto, a pedido do relator da PEC, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). Dentre os convidados, estão a procuradora regional da República Raquel Branquinho, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Paraná, Leandro Rosa, o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB São Paulo, Ricardo Vita Porto, a co-fundadora do projeto A tenda das candidatas, Laura Astrolábio, e um representante da Transparência Internacional.
A audiência está marcada para acontecer às 14 horas, no plenário 15, e será um momento importante para que os parlamentares possam ouvir diferentes perspectivas sobre o tema. A discussão sobre as cotas de sexo e raça nas eleições é uma questão que tem ganhado destaque nos últimos anos, sendo considerada uma medida necessária para promover a igualdade de oportunidades dentro dos partidos políticos e no processo eleitoral como um todo.
A PEC 9/23 está em tramitação na Comissão Especial, onde serão realizadas várias audiências públicas e debates antes de ser votada. É importante ressaltar que as PECs possuem um rito específico dentro do Congresso Nacional, sendo necessária a aprovação em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, além do cumprimento de uma série de formalidades e discussões.
Portanto, a audiência pública desta quarta-feira é apenas o primeiro passo de um longo caminho para a definição do futuro das cotas de sexo e raça nas eleições brasileiras. O debate promete ser acalorado, com argumentos a favor e contra a proposta, e é fundamental que a sociedade acompanhe esse processo para entender os possíveis desdobramentos e consequências dessa medida.
De acordo com o texto da proposta, os partidos políticos que não atingiram a cota mínima de recursos em relação ao sexo e raça nas eleições de 2022 e anteriores não sofrerão sanções, como multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A audiência contará com a presença de diversos especialistas no assunto, a pedido do relator da PEC, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). Dentre os convidados, estão a procuradora regional da República Raquel Branquinho, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Paraná, Leandro Rosa, o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB São Paulo, Ricardo Vita Porto, a co-fundadora do projeto A tenda das candidatas, Laura Astrolábio, e um representante da Transparência Internacional.
A audiência está marcada para acontecer às 14 horas, no plenário 15, e será um momento importante para que os parlamentares possam ouvir diferentes perspectivas sobre o tema. A discussão sobre as cotas de sexo e raça nas eleições é uma questão que tem ganhado destaque nos últimos anos, sendo considerada uma medida necessária para promover a igualdade de oportunidades dentro dos partidos políticos e no processo eleitoral como um todo.
A PEC 9/23 está em tramitação na Comissão Especial, onde serão realizadas várias audiências públicas e debates antes de ser votada. É importante ressaltar que as PECs possuem um rito específico dentro do Congresso Nacional, sendo necessária a aprovação em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, além do cumprimento de uma série de formalidades e discussões.
Portanto, a audiência pública desta quarta-feira é apenas o primeiro passo de um longo caminho para a definição do futuro das cotas de sexo e raça nas eleições brasileiras. O debate promete ser acalorado, com argumentos a favor e contra a proposta, e é fundamental que a sociedade acompanhe esse processo para entender os possíveis desdobramentos e consequências dessa medida.
