De acordo com a proposta, as equipes médicas da CNCDO terão gratuidade no transporte aéreo e prioridade, incluindo as listas de espera, em todos os voos domésticos de aeroportos brasileiros. Para garantir a gratuidade, um termo de cooperação será firmado entre os ministérios dos Transportes e da Saúde, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Comando da Aeronáutica, aeroportos e companhias aéreas.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), ao Projeto de Lei 4389/04, do ex-deputado João Campos (GO). O texto original previa gratuidade também para o transporte aéreo interestadual de cadáveres e restos mortais humanos, porém, Alexandrino justificou a exclusão, alegando que a implementação dessa medida traria desafios operacionais e financeiros significativos, além de demandar uma estrutura regulatória complexa e potencialmente onerosa.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A medida tem como objetivo facilitar e agilizar o transporte de órgãos e tecidos humanos para transplantes, contribuindo para salvar vidas e melhorar a qualidade de vida de milhares de pacientes que aguardam por esses procedimentos. A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na garantia do direito à saúde e no fortalecimento do sistema de transplantes no Brasil.
