Processo deve analisar se houve conflito de interesse na conduta do secretário especial de comunicação Márcio Freitas
A comissão de ética da Presidência da República abriu nesta segunda-feira (22) processo ético disciplinar para apurar se houve conflito de interesse na conduta no ano passado do hoje secretário especial de comunicação do governo interino, Márcio Freitas.
Na época, a Fundação Ulysses Guimarães realizou pagamentos mensais de R$ 20 mil à empresa Entretexto Serviços, da qual Márcio Freitas é sócio-proprietário.
A própria comissão de ética decidiu abrir o procedimento em reunião ordinária e foi aberto prazo de dez dias para que o secretário especial apresente sua defesa.
Segundo o presidente do colegiado federal, Mauro Menezes, no ano passado a comissão de ética analisou caso semelhante e concluiu que o servidor público não poderia acumular as duas funções.
O episódio em questão envolvia o atual assessor especial da Presidência da República, Mozart Vianna. Na época, nomeado sub-chefe de assuntos parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais, ele consultou o colegiado federal se poderia também prestar serviço de consultoria para a Fundação Ulysses Guimarães.
“A comissão examinou o caso e se pronunciou no sentido que ele não poderia, tendo em vista a necessidade de não confundir as questões partidárias com o exercício da função pública”, explicou.
Caso tenha havido irregularidade na conduta do secretário especial, o código da alta administração federal prevê tanto advertência como recomendação de exoneração do servidor público.
Na época dos repasses, Márcio Freitas exercia a chefia da Assessoria de Comunicação Social da Vice-Presidência pelo salário de R$ 11,3 mil.
A sua relação financeira com a fundação do PMDB aparece na prestação de contas anual do Fundo Partidário ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A lei 8.112/90 proíbe o servidor público de “participar de gerência ou administração de sociedade privada”, funções que o secretário especial disse à Folha de S.Paulo não exercer na Entretexto Serviços.
Procurado, Márcio Freitas afirmou que os pagamentos feitos pela Fundação Ulysses Guimarães à sua empresa “não trazem nenhum conflito com a ocupação de cargo de confiança na Vice-Presidência” da República.
“Legalmente é limitado ao ocupante de cargo comissionado a administração ou gerência de empresa, o que não ocorre neste caso”, disse à reportagem, por e-mail.De acordo com o assessor presidencial, “as consultorias de imprensa e análises políticas são feitas sempre que solicitadas pelo cliente”.
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22/08/16