O PL apresentado pelo senador Contarato é composto por sete artigos e tem como foco a implementação de medidas de controle e rastreabilidade, desde a produção até a venda do ouro. Uma das principais preocupações levantadas pela proposta é o combate à extração ilegal do metal, que tem causado sérios danos ambientais e financeiros, especialmente na região amazônica.
De acordo com o senador, o ouro ilegal é inserido no mercado financeiro por meio de sua venda para Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) localizadas na Amazônia, o que possibilita a sua comercialização de maneira “legal”. Contarato também faz menção ao estudo “A nova corrida do ouro na Amazônia”, realizado pelo Instituto Escolhas e outras entidades, para embasar sua argumentação.
O senador ressalta a facilidade com que o ouro ilegal é comercializado no Brasil, destacando que os garimpeiros não precisam apresentar comprovações sobre a origem do metal, bastando apenas um documento de identidade e o preenchimento de um formulário simples. Essa falta de controle tem gerado um mercado bilionário no país, com extração em áreas proibidas como terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia, alimentando uma extensa rede de organizações criminosas.
O relator do projeto, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), apresentou um substitutivo na CAE, propondo a limitação da comercialização do ouro a pessoas jurídicas como forma de melhorar o monitoramento das transações. Além disso, a proposta prevê a emissão eletrônica obrigatória da nota fiscal em operações envolvendo ouro e um maior controle das extrações em unidades de conservação ambiental.
Diversos especialistas e representantes de entidades ligadas ao tema estarão presentes na audiência pública, que será realizada de forma interativa, possibilitando a participação dos cidadãos por meio do telefone da Ouvidoria do Senado e do Portal e‑Cidadania. O projeto será votado em caráter terminativo pela CAE, e promete gerar debates acalorados sobre a regulamentação da comercialização do ouro no Brasil.
