A situação dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas nas unidades de internação e de semiliberdade de Alagoas foi debatida durante reunião na Corregedoria-Geral da Justiça, na última quinta-feira (27), com o objetivo de elaborar ações para oferecer melhor estrutura física e prestação de saúde, bem como cursos de capacitação e outras atividades que colaborem para a ressocialização dos jovens.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, ressaltou que a intenção do Poder Judiciário é colaborar para a ampliação de programas pedagógicos e profissionalizantes nas unidades de internação do Estado.
“Um dos grandes problemas nessas unidades é a falta de atividades para os adolescentes. Em face da recomendação do CNJ, devido à última Inspeção aqui realizada, designamos o juiz João Paulo Martins para responder, em regime de dedicação exclusiva, pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Capital-Infância e Juventude, para dar celeridade aos processos”, disse o desembargador Paulo Lima.
Segundo o juiz João Paulo, a quantidade de crimes envolvendo adolescentes tem aumentado no Estado. Em 2016, era feita uma audiência de homicídio por mês, mas nos últimos anos, a Vara passou a realizar uma por dia, por conta do envolvimento dos jovens com as facções.
“As unidades têm problemas para separá-los por pertencerem a essas facções e também existe uma resistência dos profissionais de saúde para trabalhar lá dentro. Só existe um setor médico para todas as unidades, que conta com um médico, três enfermeiros e um dentista. O ideal seria um médico para cada unidade”, afirmou o magistrado.
A superintendente das medidas socioeducativas de Alagoas, Denise Alcides Paranhos, informou que são oferecidos cursos de capacitação para os adolescentes que estão nas unidades de internação, mas que devido à rotatividade, eles não conseguem concluí-los. “São oferecidos cursos de capitação, que são realizados em um menor espaço de tempo, mas há desinteresse de alguns adolescentes. Alguns até começam, mas desistem”, informou.
O desembargador Paulo Lima propôs ao secretário de esportes, Charles Herbert Cavalcante, a criação de campeonatos de futebol e de xadrez para os jovens. Durante a reunião, houve relatos de experiências de boas-práticas nas unidades de internação. Um nova reunião será realizada no dia 24 de outubro, às 11h, no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça.
A reunião foi acompanhada pela juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Laila Kerchoff, pelo delegado-geral da Receita Federal em Alagoas, Plínio Feitosa, por representantes do Ministério Público Estadual, Procuradoria do Trabalho, Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev), Superintendência de Medidas socioeducativas (Sumese), Secretária de Estado de Esportes, Lazer e Juventude) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Senac e Senai, além de magistrados.
Projeto Destinação
Na oportunidade, o delegado-geral da Receita Federal, Plínio Feitosa, apresentou o Projeto Destinação, que visa divulgar aos contribuintes Pessoa Física e Pessoa Jurídica a possibilidade de destinar até 3% do imposto de renda devido aos diversos fundos de amparo social que tenham sido previstos na legislação, entre eles, o Fundo da Criança e do Adolescente, o que pode ser feito na época de entrega da Declaração de Imposto de Renda, diretamente no programa do IRPF.
“Os Conselhos ligados à infância e juventude vão gerir esses recursos e destiná-los para projetos elaborados por entidades sem fins lucrativos, na área de lazer e educação. Estamos com a missão de divulgar esse projeto junto aos contribuintes, por meio de palestras nos órgãos governamentais e demais entidades”, disse Plínio Feitosa.
Ascom – 02/10/2018
