Logo após o PT de Minas Gerais registrar a candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff ao Senado, nesta quarta (15), um advogado contestou o procedimento no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
No documento, ele alega que a Constituição prevê que um presidente da República condenado por crime de responsabilidade pelo Senado deve ficar inabilitado para qualquer cargo público por oito anos, informa o MSN.
“Portanto, em 31 de agosto de 2016 o Senado deu um entendimento totalmente diverso do constituinte originário ao votar o fatiamento da pena da Dilma para não deixá-la inelegível. Mas agora cabe ao juízo eleitoral finalmente declarar a inelegibilidade da Dilma”, disse o autor da contestação, Mariel Marley Marra.
Ele é o mesmo que, anteriormente, havia protocolado pedido de impeachment do presidente Michel Temer (MDB) e também do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). A ação contra Pimentel chegou tramitar na Assembleia Legislativa mineira, mas foi suspensa.
16/08/2018
