A Câmara Municipal de Maceió está de recesso até agosto. Os trabalhos regimentais como sessões ordinárias e audiências públicas, por exemplo, serão retomados no dia 1° do próximo mês. O semestre de atividades parlamentares, encerrado em junho, no entanto, foi bastante produtivo. De olho na melhoria da qualidade de vida da população maceioense, os vereadores da Casa de Mário Guimarães aprovaram diversos projetos de lei.
Em fevereiro, os vereadores aprovaram reajuste escalonado que reduziu a diferença salarial entre os servidores efetivos e comissionados da Casa. A medida só foi possível, lembra a presidência da Casa, por entendimento da Mesa Diretora, apoio dos vereadores e sindicato servidores da Câmara. O aumento foi feito com estrita preocupação em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que permitiu a aplicação de um percentual que variava de 6% até 50%. Quem já ganhava mais, recebeu um percentual menor.
Ainda em fevereiro, os vereadores aprovaram a revisão do Plano Plurianual (PPA), que permite à gestão do prefeito Rui Palmeira trabalhar sem entraves. No mesmo mês, a Câmara deliberou sobre dois temas também de interesse do Executivo: aprovou reforma administrativa da Saúde e abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA).
UBER – No mês seguinte, março, a Casa realizou uma das mais importantes audiências do semestre, a que debateu sobre o aplicativo Uber e sua regulamentação em Maceió. Além dela, a Câmara também regulamentou, por meio de projeto de lei, os chamados food trucks (caminhão de comida). Entre outras coisas, foram estabelecidos critérios como distância entre caminhões, local e hora de funcionamento.
Ainda em março, foi aprovada lei que garante à servidora pública municipal licença remunerada em caso de ser vítima de agressão doméstica.
O mês de abril ficou marcado pela lei que vetava a cobrança de taxas de estacionamento em shoppings e supermercados de Maceió. De autoria do vereador Silvânio Barbosa (PMDB), a lei ganhou repercussão na imprensa e entre os consumidores da capital.
CEI E REFIS – Abril seguiu ainda com medidas como a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI), para investigar denúncias de suposto cartel no preço dos combustíveis em Maceió. Os parlamentares já ouviram os representantes dos donos de postos e, em agosto, retomam a fase de depoimentos.
Além disso, os vereadores também deliberaram sobre mensagem do Executivo, aprovando o Programa de Recuperação Fiscal (Prefis), que tem como objetivo a regularização de débitos fiscais municipais dos contribuintes com a prefeitura.
Ainda no mesmo mês, uma mensagem do prefeito Rui Palmeira, enviada à Casa, foi aprovada pelos vereadores, fixando em R$ 4.500 o salário dos conselheiros tutelares de Maceió.
DOMINGO É MEIA – As atividades parlamentares em maio foram marcadas pela aprovação de outra mensagem do Executivo: o Domingo é Meia. O programa institui que a passagem de ônibus custará metade do valor da tarifa normal vigente, R$ 3,50, aos usuários do transporte público na capital que possuem o Cartão Cidadão.
Com bastante repercussão na mídia nacional, o projeto que criou o Dia do Rock, do vereador Lobão (PP) foi aprovado na Casa de Mário Guimarães. A data, segundo o texto, será comemorada todo segundo sábado do mês de janeiro.
“A cena cultural alternativa em Maceió é muito produtiva. Por isso, resolvi criar o Dia Municipal do Rock como mais uma forma de incentivo à produção autoral de música”, declarou o autor do projeto.
Ainda em maio, entrou em vigor a Lei 6.647, de autoria da vereadora Silvania Barbosa (PRB), que dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de ensino de educação infantil, ensino fundamental e prédios habitacionais.
ITINERANTES – De forma inédita, a Câmara Municipal de Maceió se aproximou ainda mais da população e realizou nos bairros do Benedito Bentes e Cidade Universitária, respectivamente, as duas primeiras audiências itinerantes do Poder Legislativo municipal.
LDO – Bem antes do prazo final, os vereadores aprovaram, em junho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com 70 emendas ao texto original para o exercício 2018. O documento passou pelo crivo e apreciação da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa, presidida pelo vereador Antônio Hollanda (PMDB). Para o próximo ano, a LDO estima receitas e despesas no montante de R$ 2,6 bilhões.
Por fim, a Câmara, acompanhando agenda nacional, realizou audiência pública, solicitada pelo vereador Dudu Ronalsa (PSDB), para debater a possível privatização e fechamento de algumas agências dos Correios em todo país.
“Ao longo do primeiro semestre, a Câmara esteve em sintonia com os anseios dos maceioenses e promoveu debates e discussões sobre os mais diferentes temas de interesse das comunidades, ao tempo em que, de forma ágil e com independência, analisou e aprovou projetos encaminhados pelo Executivo e que visavam a melhoria da qualidade de vida do município. O Legislativo municipal de Maceió cumpriu, assim, com suas obrigações, buscando sempre uma relação mais próxima com os cidadãos”, declarou Kelmann Vieira.
Ascom – 17/07/2017
