O relator da matéria, deputado Da Vitória, emitiu parecer favorável à aprovação do PLP 116/23 e à rejeição dos demais. Vale ressaltar que, embora a questão já tivesse sido julgada em 2017, o STF decidiu neste ano, após analisar embargos, que as regras sobre o aproveitamento de créditos do ICMS deveriam ser disciplinadas até o fim do ano. Caso contrário, a partir de 2024, seriam integralmente aproveitados pelo contribuinte.
Os debates sobre essa matéria estão ocorrendo neste momento na Câmara dos Deputados, e a discussão promete agitar o cenário político e econômico, uma vez que a isenção do pagamento do ICMS pode impactar diretamente as finanças das empresas. É inegável que a decisão do STF trouxe à tona a necessidade de uma definição legislativa sobre o assunto, fato que está mobilizando a atenção dos parlamentares e da população em geral.
Para acompanhar de perto essa importante votação e a discussão sobre o tema, é possível assistir à sessão ao vivo no link fornecido. Além disso, mais informações estarão disponíveis em breve, à medida que os desdobramentos desse debate forem ocorrendo.
É importante ressaltar que a cobertura desses acontecimentos está sendo realizada por nossa equipe de reportagem, com destaque para o trabalho do jornalista Eduardo Piovesan e a edição a cargo de Francisco Brandão.
Portanto, é essencial ficar atento(a) a todas as atualizações sobre esse assunto, pois as decisões tomadas hoje terão um impacto significativo no panorama econômico e empresarial do país.
