A Reurb-E, voltada para a população que não é enquadrada como baixa renda, poderá ser aplicada em um único imóvel isoladamente, desde que pertencente a núcleo informal antes de 22 de dezembro de 2016, de acordo com o projeto. Além disso, a proposta prevê que também poderão ser beneficiadas as instituições religiosas, de assistência social e as sem fins lucrativos.
O deputado Dr. Jaziel, do PL-CE, ressalta que, embora haja entendimento de que a Reurb-E pode ser implementada por imóvel isolado, muitos municípios entendem ser necessária a realização somente em um núcleo urbano completo.
Outro ponto do projeto é a autorização para que os profissionais registrados nos conselhos federal e regional de técnicos industriais (CFT) possam realizar levantamentos planialtimétricos e georreferenciamentos para fins de regularização fundiária urbana.
A proposta está em processo de análise na Câmara dos Deputados e passará pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, segundo a tramitação estabelecida.
A reportagem foi realizada por Murilo Souza e a edição por Natalia Doederlein.
Diante da relevância desse projeto, é importante refletir sobre o impacto que a sua aprovação poderá ter na vida de milhares de pessoas em situação de ocupação urbana, garantindo o direito à propriedade e facilitando o acesso a serviços fundamentais. Essa iniciativa também visa a regularização de instituições sociais e religiosas, mostrando a preocupação em incluir diferentes setores da sociedade no processo de regularização fundiária. Essa proposta pode representar avanços significativos, garantindo direitos e contribuindo para a inclusão social e o desenvolvimento urbano.
