O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ressaltou que a aprovação da reforma representa um marco no compromisso do Congresso Nacional com o desenvolvimento econômico do país. Ele enfatizou que a medida é fruto de intensas negociações políticas e de diálogo permanente entre os parlamentares e diversos setores da sociedade brasileira.
A cerimônia de promulgação contou com a presença de autoridades como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entre outros. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso, dirigiu a sessão que marcou um ponto de virada na história do país.
Lula elogiou a capacidade de articulação do Congresso Nacional para a aprovação da reforma, afirmando que, pela primeira vez em regime democrático, o país aprovou uma reforma tributária. Ele destacou que a reforma certamente não resolverá todos os problemas, mas representa o compromisso do Congresso com o povo brasileiro.
O relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ressaltou que o Congresso tornou possível o que era inacreditável ao formar consenso sobre o texto, nomeando a reforma como uma revolução cidadã. A emenda teve origem na PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e contou com apoio técnico do Ministério da Fazenda e do TCU durante sua tramitação no Senado.
O senador Eduardo Braga, relator da proposta no Senado, também reconheceu a importância da reforma, ressaltando que apesar de não ser perfeita, representa um avanço histórico diante da realidade atual. A promulgação da Emenda Constitucional 132 marca o compromisso do Congresso Nacional com a construção de um sistema tributário organizado, eficiente e justo, impulsionando o desenvolvimento econômico do país e a geração de milhares de empregos.
