De acordo com Agrobom, mais de 1,5 milhão de motoristas de aplicativos trabalham na informalidade devido à falta de respaldo legal, o que gera insegurança jurídica. As reclamações dos motoristas incluem bloqueios e banimentos repentinos, sem direito a defesa, o que impede seu sustento. O deputado ressaltou a dependência dos motoristas em relação às empresas e plataformas de aplicativos, que impõem regras unilateralmente devido à ausência de regulamentação.
Na semana passada, Agrobom anunciou um acordo com o governo para a retirada da urgência constitucional do projeto de lei complementar (PLP 12/24) que trata da regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativos. A votação está prevista para o dia 12 de junho, após a análise nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio, e Constituição e Justiça.
A proposta de regulamentação visa garantir direitos e segurança jurídica aos motoristas de aplicativos, combatendo práticas abusivas por parte das empresas. O acordo entre o governo e os parlamentares busca garantir um debate mais amplo sobre a matéria, com a possibilidade de inclusão de emendas ao texto original.
A expectativa é de que a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos seja finalizada com celeridade, garantindo maior proteção aos profissionais envolvidos nessa atividade em crescimento no Brasil. A discussão em torno do projeto reflete a busca por equilíbrio entre a flexibilidade do modelo de trabalho dos aplicativos e a garantia de direitos básicos aos motoristas.
