Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é corrigir uma distorção presente na Lei 9.249/95, que atualmente restringe esse benefício apenas às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. Neto justifica que a nova redação proposta atende aos princípios da universalidade e igualdade tributárias, destacando a importância de garantir que todas as empresas possam se beneficiar desse tipo de dedução fiscal.
O PL 4695/23 já está em análise na Câmara dos Deputados e seguirá um rito de tramitação nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Vale ressaltar que a proposta poderá ser votada apenas pelas comissões designadas para analisá-la, dispensando a deliberação do Plenário, caso não haja decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A reportagem contou com a contribuição de Janary Júnior e a edição de Rodrigo Bittar. A análise do PL 4695/23 promete gerar debates e discussões sobre a importância de garantir um tratamento mais equitativo no sistema tributário brasileiro, buscando promover justiça e igualdade nas regras de dedução fiscal para as empresas que contribuem para planos de previdência complementar de seus empregados.
