De acordo com o texto do projeto, estão previstos diversos incentivos, como benefícios fiscais para empresas e instituições que desenvolvam e utilizem métodos substitutivos, linhas de crédito específicas para projetos de pesquisa em biotecnologia voltados para métodos substitutivos, estímulo à parcerias entre instituições de pesquisa, empresas e administração pública, e selos de reconhecimento para produtos e pesquisas que adotem métodos alternativos e atendam a padrões éticos e científicos, entre outros.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor da proposta, destaca que a promoção da biotecnologia como alternativa para testes de medicamentos e vacinas é uma medida avançada no âmbito da pesquisa científica, mas também uma forma de posicionar o País como protagonista na adoção de práticas inovadoras e responsáveis em prol da saúde e do meio ambiente.
Além disso, o projeto prevê a criação do Comitê Nacional de Acompanhamento de Métodos Substitutivos (CNAMS), que será responsável por monitorar e avaliar o desenvolvimento de métodos alternativos, promovendo a transparência e a ética nas pesquisas.
Por fim, a proposta estabelece que o Poder Executivo deverá regulamentar a nova lei em 120 dias após sua publicação.
A tramitação do projeto prevê que ele seja analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta do deputado Duarte Jr. representa um avanço significativo no campo da pesquisa científica, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso do Brasil com práticas inovadoras e responsáveis em prol da saúde e do meio ambiente. A análise e possível aprovação desse projeto podem representar um marco no desenvolvimento da biotecnologia no país.
