O georreferenciamento é um procedimento que consiste em inserir informações específicas de localização em um mapa, possibilitando a identificação exata da posição geográfica de determinado imóvel. A proposta também inclui essa regra na Lei 6.015/73, que trata dos registros públicos, no contexto da regularização fundiária de imóveis rurais originários em área de terra pública.
Segundo o deputado Mosquini, o objetivo é garantir que a apresentação de documentação técnica aos cartórios seja de responsabilidade do emissor do título, e não do beneficiário. Ele ressalta que a regularização fundiária de terras destinadas a pequenos e médios agricultores familiares deve ser uma política pública de natureza social, sem se tornar um entrave adicional para as famílias.
A proposta está em tramitação nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, seguirá diretamente para o Senado.
É importante ressaltar que o tema da regularização fundiária é de grande relevância no contexto da agricultura familiar, uma vez que a falta de regularização impede o acesso a políticas e programas específicos para os pequenos produtores rurais. Portanto, a discussão e a eventual aprovação desse projeto de lei representam um avanço significativo para a garantia dos direitos desses agricultores.
Dessa forma, a proposta do deputado Lucio Mosquini merece atenção especial, pois busca simplificar e agilizar o processo de regularização fundiária, contribuindo para a promoção de condições mais justas e igualitárias para os agricultores familiares. A discussão sobre o tema segue em andamento na Câmara dos Deputados, e novidades podem surgir ao longo do processo legislativo.
