Atualmente, o texto do Código Civil proíbe contratos envolvendo a herança de pessoa viva. No entanto, o projeto proposto pelo deputado Mandel visa abrir uma exceção para permitir essas doações para instituições de caridade. Segundo o parlamentar, as instituições de caridade e de assistência social desempenham um papel fundamental no apoio a famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Mandel ressaltou a importância dessas organizações, mas também alertou para a precariedade com a qual muitas delas funcionam. De acordo com o deputado, diversas instituições filantrópicas correm o risco de fechar as portas devido à falta de recursos financeiros.
O projeto de lei agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso aprovado nessa comissão, o projeto poderá seguir um rito de tramitação conclusivo, no qual será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação em Plenário, a menos que haja recursos assinados por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria em votação no Plenário.
A proposta apresentada pelo deputado Amom Mandel busca ampliar as possibilidades de doação para instituições de caridade, visando garantir a continuidade do importante trabalho realizado por essas organizações na sociedade. A discussão sobre o projeto promete gerar debates acalorados entre os parlamentares na Câmara dos Deputados.
