De acordo com o autor da proposta, as informações atualmente disponíveis para os interessados em participar de leilões públicos de veículos são limitadas, abordando apenas características básicas como fabricante, modelo, placa, ano, cor, entre outros. A falta de informações detalhadas sobre a condição dos sistemas e componentes do veículo, bem como sua situação legal ou administrativa, impõe aos interessados a necessidade de realizar vistorias e pesquisas documentais por conta própria.
O deputado Hercílio Coelho Diniz destaca a importância da divulgação de relatórios prévios para garantir maior transparência e segurança nas transações envolvendo veículos em leilões públicos. Com as informações detalhadas disponíveis previamente, os interessados poderão tomar decisões mais embasadas e evitar possíveis problemas futuros.
Na tramitação do projeto, está prevista a análise nas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O processo seguirá o rito de tramitação caracterizado como conclusivo, no qual as comissões designadas para analisar o projeto podem votar sem a necessidade de deliberação no Plenário, salvo em caso de decisão divergente ou recurso assinado por um número específico de deputados.
Com as medidas propostas pelo deputado Hercílio Coelho Diniz, espera-se uma maior eficiência e transparência nos leilões públicos de veículos, contribuindo para a proteção dos interessados e aprimorando as práticas nesse segmento do mercado.
