A proposta do deputado Pedro Aihara busca facilitar o acesso dos bombeiros a veículos para o desenvolvimento de suas atividades, já que muitas vezes enfrentam dificuldades nesse sentido. Atualmente, alguns Corpos de Bombeiros Militares e órgãos de trânsito têm estabelecido termos de cooperação, porém, o deputado defende que é necessário um respaldo legal maior para essa prática.
O Projeto de Lei inclui a possibilidade de repasse de veículos aos bombeiros no Código de Trânsito Brasileiro, visando regulamentar e formalizar essa ação. A proposição está em fase de tramitação e seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, no âmbito da Câmara dos Deputados.
Caso aprovado, o Projeto de Lei 222/24 representará um avanço significativo para os bombeiros, garantindo melhores condições para o desenvolvimento de suas atividades de resgate e salvamento. A medida visa fortalecer a parceria entre os órgãos de trânsito e os Corpos de Bombeiros, contribuindo para aprimorar os treinamentos e capacitações realizados por esses profissionais essenciais para a sociedade.