CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei prevê repasse de veículos para bombeiros visando treinos de salvamento e resgate

Na manhã desta quarta-feira, dia 06 de março de 2024, o deputado Pedro Aihara (PRD-MG) apresentou o Projeto de Lei 222/24 na Câmara dos Deputados, que propõe o repasse de carros que seriam leiloados pelos órgãos de trânsito para os bombeiros, por meio de convênio. A intenção é que esses veículos sejam utilizados em treinos de salvamento, visando auxiliar os profissionais na realização de cursos, treinamentos e técnicas de resgate de forma mais realista.

A proposta do deputado Pedro Aihara busca facilitar o acesso dos bombeiros a veículos para o desenvolvimento de suas atividades, já que muitas vezes enfrentam dificuldades nesse sentido. Atualmente, alguns Corpos de Bombeiros Militares e órgãos de trânsito têm estabelecido termos de cooperação, porém, o deputado defende que é necessário um respaldo legal maior para essa prática.

O Projeto de Lei inclui a possibilidade de repasse de veículos aos bombeiros no Código de Trânsito Brasileiro, visando regulamentar e formalizar essa ação. A proposição está em fase de tramitação e seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, no âmbito da Câmara dos Deputados.

Caso aprovado, o Projeto de Lei 222/24 representará um avanço significativo para os bombeiros, garantindo melhores condições para o desenvolvimento de suas atividades de resgate e salvamento. A medida visa fortalecer a parceria entre os órgãos de trânsito e os Corpos de Bombeiros, contribuindo para aprimorar os treinamentos e capacitações realizados por esses profissionais essenciais para a sociedade.

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