Segundo a deputada autora da proposta, é essencial que a cobrança de tributos on-line estipule prazos adequados para a disponibilização dos boletos aos idosos. Dessa forma, eles terão a garantia de realizar o pagamento dentro do prazo e obter o desconto oferecido, sem correr o risco de atrasos que possam resultar em prejuízos financeiros.
A tramitação do projeto seguirá um rito de caráter conclusivo, passando pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas instâncias serão responsáveis por analisar a viabilidade e a legalidade da proposta antes que ela seja submetida à votação em plenário.
A proposta da deputada Priscila Costa visa proporcionar mais segurança e comodidade aos idosos, garantindo que eles possam realizar o pagamento de seus impostos de forma adequada e sem prejuízos. Além disso, a iniciativa contribui para a proteção dos direitos dos idosos, assegurando que sejam respeitados em suas necessidades particulares.
Com a análise em andamento na Câmara dos Deputados, é importante acompanhar de perto a evolução desse projeto de lei e as possíveis mudanças que ele poderá trazer para os idosos que necessitam desse tipo de assistência. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse tema e traremos mais informações à medida que novidades surgirem.
