CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei amplia possibilidades para direção de estabelecimentos penais, afirma deputado Sargento Portugal

No cenário político brasileiro, o deputado Sargento Portugal, do partido Podemos-RJ, apresentou o Projeto de Lei 503/24, que propõe ampliar as possibilidades para profissionais ocuparem o cargo de diretor de estabelecimento penal. Atualmente, a legislação exige que o ocupante do cargo tenha diploma de nível superior em áreas como Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviços Sociais. No entanto, o projeto de lei pretende incluir cursos como Segurança Pública, Gestão Penitenciária, Serviços Penais ou áreas correlatas, desde que estejam voltadas para as temáticas de Segurança Pública ou Administração Penitenciária.

Segundo o deputado Sargento Portugal, a falta de opções de formação específica para a direção de estabelecimentos penais acaba limitando e privando profissionais competentes de avançarem em suas carreiras. Dessa forma, a proposta busca democratizar o acesso a essa função, permitindo que profissionais de diversas áreas relacionadas à segurança e administração possam ocupar o cargo, desde que tenham formação reconhecida pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima de 1.605 horas.

O projeto de lei encontra-se em análise na Câmara dos Deputados e propõe uma alteração na Lei de Execução Penal. A tramitação do PL seguirá o rito conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Essa iniciativa do deputado Sargento Portugal visa promover a valorização e a qualificação dos profissionais que atuam na área penal, possibilitando que mais pessoas capacitadas possam assumir cargos de direção em estabelecimentos penais, contribuindo assim para a melhoria do sistema prisional no país. Agora, cabe aos parlamentares analisarem e debaterem essa proposta, que pode ter um impacto significativo no setor de segurança pública e administração penitenciária.