Um novo Projeto de Lei está em análise na Câmara dos Deputados e propõe que o Ministério da Saúde veicule periodicamente pela internet os dados sobre o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Em casos de emergência de saúde pública, a divulgação específica deverá ser feita de maneira imediata.
O Projeto de Lei 5804/23 inclui itens na Lei de Vigilância Epidemiológica e determina que o ministério apresente em portais oficiais informações como o quantitativo de vacinas adquiridas, o laboratório de origem das vacinas, os custos com a aquisição das vacinas, os grupos elegíveis para a vacinação, a região onde ocorreu ou ocorrerá a imunização, o percentual de atingimento da meta de vacinação, os dados sobre aquisição, estoque e distribuição dos insumos necessários à aplicação das vacinas, e o quantitativo de vacinas a serem distribuídos para cada ente federado.
O deputado licenciado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), autor da proposta, destacou a importância da divulgação regular de informações sobre as vacinações, afirmando que isso ajudará a construir e manter a confiança do público. Ele ressaltou que as mudanças propostas também reforçarão a transparência do processo de imunização.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta visa garantir que a população tenha acesso a informações precisas e atualizadas sobre as vacinações, promovendo assim a transparência e a confiança no sistema de imunização do país.
Portanto, a iniciativa do Projeto de Lei 5804/23 representa um avanço importante no que diz respeito à prestação de contas e à transparência por parte do Ministério da Saúde em relação ao Programa Nacional de Imunizações. A expectativa é de que, com a divulgação regular e obrigatória de informações, a população se sinta mais segura e confiante em relação aos processos de vacinação, especialmente em momentos de emergência de saúde pública. Este é um passo significativo para fortalecer a confiança no sistema de saúde e garantir o acesso a informações essenciais para a tomada de decisões relacionadas à imunização.
