De acordo com o texto, a confirmação facial é definida como o procedimento de verificação da identidade do cliente por meio de leitura e comparação de características faciais, utilizando tecnologias seguras e reconhecidas. O deputado Vieira salienta que a medida busca aumentar a segurança das transações realizadas pela internet.
O projeto também prevê que as empresas que realizam vendas online deverão implementar sistemas de confirmação facial em suas plataformas de comércio eletrônico. A confirmação facial deverá ser solicitada durante o processo de finalização da compra, antes do pagamento.
Além disso, o projeto aborda a proteção de dados, estabelecendo que os dados biométricos coletados durante o processo de confirmação facial não poderão ser armazenados pelas empresas após a conclusão da transação. Também será responsabilidade das empresas manter a segurança dos sistemas de confirmação facial, garantindo que os dados biométricos sejam protegidos contra acesso não autorizado e uso indevido.
Caso a proposta seja aprovada pelos parlamentares, os órgãos de defesa do consumidor terão competência para fiscalizar o cumprimento da medida, podendo aplicar as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Portanto, o Projeto de Lei 4179/23 desperta a atenção para a proteção de dados e a segurança nas transações realizadas pela internet, e promete gerar debates e discussões acaloradas nos corredores da Câmara dos Deputados. A confirmação facial, caso aplicada, representará mais um avanço na segurança online, mas também levantará questões éticas e legais que precisam ser cuidadosamente consideradas.
