Atualmente, a legislação estabelece que gases não enquadrados na definição de gás natural, mas com características semelhantes a ele, podem receber tratamento legal equivalente, desde que atendam às especificações da ANP. No entanto, segundo o autor do projeto, deputado Zé Trovão (PL-SC), nem a Portaria Interministerial 274 nem o Decreto 10.117/19 conseguem regulamentar a aplicação de novas tecnologias à produção de combustíveis a partir de resíduos sólidos.
A proposta do projeto visa oferecer acolhimento a essas novas modalidades produtivas, considerando que serão atividades de elevado grau de regulação. O deputado argumenta que a mera omissão legal pode ser suficiente para sufocar o desenvolvimento dessas novas tecnologias, inviabilizando projetos que poderiam revolucionar o aproveitamento de resíduos sólidos da forma como conhecemos atualmente.
A tramitação do projeto será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso significa que o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. No entanto, ele perderá o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
O autor da reportagem é Murilo Souza e a edição foi realizada por Pierre Triboli, mostrando o interesse e importância que o projeto vem ganhando na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja debatida de forma aprofundada para que se chegue a um consenso sobre a regulamentação das novas tecnologias para combustíveis a partir de resíduos sólidos. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei acessando o link disponível.
