O Projeto de Lei 1803/23 tem a intenção de alterar o Código de Processo Civil. A relatora Erika Kokay deu parecer favorável à proposta, que agora segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário.
Segundo Kokay, a prática de escolher um foro que apresente melhores desempenhos, mesmo que não tenha relação com o caso em análise, acaba gerando congestionamentos processuais. Com as alterações propostas no projeto de lei, esse tipo de conduta abusiva será coibida, contribuindo para o aperfeiçoamento do processo civil.
A deputada apresentou um substitutivo com ajustes pontuais na redação do projeto original, buscando coibir condutas abusivas de burla ao juízo natural. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e será encaminhada ao Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário.
O projeto de lei visa proporcionar uma maior equidade no sistema judiciário, buscando eliminar práticas abusivas que contribuem para o congestionamento processual. A expectativa é de que, com a aprovação do projeto, o processo civil seja aprimorado, coibindo a escolha de foros com base apenas no desempenho de determinados tribunais, sem levar em consideração a pertinência com o domicílio ou residência das partes.
A proposta foi bem recebida pelos membros da comissão e agora segue para os próximos trâmites legislativos, com a expectativa de proporcionar maior justiça e efetividade no sistema judiciário brasileiro.
