De acordo com o projeto, os cursos de capacitação devem incluir noções básicas de primeiros socorros e redução de riscos. Além disso, os profissionais deverão ser instruídos sobre procedimentos de segurança em situações de ameaça, discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos ou crimes sexuais praticados contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas ou com deficiência. Eles também precisarão ter conhecimento sobre os telefones e endereços dos órgãos de proteção policial e resgate, bem como da rede de atendimento às vítimas.
Outros temas que devem ser abordados nos cursos são os direitos dos usuários do sistema de transporte público e a legislação de proteção aos passageiros, assim como a relação interpessoal e o atendimento humanizado às vítimas em situações de violência que ocorram no interior dos veículos.
O deputado Duda Ramos destacou a importância da capacitação dos profissionais do sistema de transporte coletivo para gerenciar ocorrências, mediar conflitos e prevenir situações de violência. Ele ressaltou que é fundamental que o sistema de transporte ofereça aos profissionais a capacitação necessária para garantir a segurança e a integridade física e mental dos trabalhadores e usuários.
Em relação ao descumprimento da futura regra, o projeto prevê que a empresa será advertida na primeira autuação da infração e sujeita a multa entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, valores que serão atualizados pela inflação, na segunda autuação, conforme o porte da empresa.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta visa garantir a segurança e o bem-estar tanto dos trabalhadores do sistema de transporte coletivo quanto dos passageiros, promovendo ambientes mais seguros e respeitosos dentro dos veículos.
