Um dos destaques dessa série de aprovações foi o Projeto 5228/19, do Senado, que oferece incentivo fiscal ao primeiro emprego. De acordo com a proposta, empresários que concederem o primeiro emprego a jovens de 18 a 29 anos terão recolhimento menor do FGTS e da Previdência Social. No entanto, devido às mudanças feitas pelos deputados, a matéria teve que retornar ao Senado para outra votação.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que retoma as regras gerais da Carteira Verde e Amarela, objeto da Medida Provisória 905/19, cuja vigência se encerrou porque seu texto não foi votado.
Adicionalmente, a alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida pelo empregador passará de 8% para 2% no caso da microempresa; para 4% se empresa de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação ou sindicato; e para 6% no caso das demais empresas. Já a contribuição à Seguridade Social passa de 20% para 10% do salário.
Outro tema relevante que foi aprovado foi o reaproveitamento de empregados demitidos de empresas públicas privatizadas do setor elétrico, como o grupo Eletrobras. O Projeto de Lei 1791/19, do falecido deputado Assis Carvalho, teve o seu substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Essa proposta, apresentada pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), obriga o governo federal a reaproveitar esses empregados em outras estatais, independentemente da atividade.
O cenário descrito evidencia as mudanças significativas que ocorreram no âmbito trabalhista e que certamente terão impacto na economia e nas relações de trabalho no país. A partir dessas resoluções, é esperado que tanto empresários quanto trabalhadores se adaptem a um novo ambiente regulatório.
