O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos. O projeto de lei do PPA deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial. A ministra explicou que a nova carteira de identidade terá o número do CPF como identificador e facilitará o acesso dos cidadãos aos serviços públicos digitais. Além disso, ela eliminará a situação atual em que uma pessoa pode emitir carteiras com diferentes números em vários estados.
Até o momento, já foram emitidas 2 milhões de carteiras digitais. O governo também está estudando uma forma de ampliar a oferta de internet gratuita para acessar serviços públicos, principalmente para pessoas de baixa renda que geralmente têm planos mais focados em redes sociais.
Durante a audiência, também foi discutido o programa de participação social do PPA. O secretário de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência, Renato Simões, ressaltou que o governo Lula reeditou os conselhos com participação da sociedade e convocou 17 conferências nacionais. Esses conselhos haviam sido extintos no governo anterior. O deputado Helder Salomão (PT-ES) elogiou a medida e enfatizou a importância de ampliar o conceito de cidadania para incluir cada vez mais a participação social.
No que diz respeito aos recursos do PPA, o programa da Defesa Civil concentra a maior quantia, com R$ 65 bilhões. Segundo Leany Lemos, do Ministério do Planejamento e Orçamento, esse programa é prioritário no eixo institucional do plano.
Em resumo, o governo brasileiro está buscando agilizar a emissão da nova carteira de identidade nacional digital e ampliar a oferta de internet gratuita para acessar serviços públicos. Além disso, o programa de participação social também é uma prioridade no Plano Plurianual, promovendo a inclusão da sociedade na tomada de decisões do governo.
