De acordo com o texto do projeto, a União deverá transferir a diferença a mais do valor a receber pelo FPM, corrigida pela inflação. Além disso, a proposta prevê a abertura de crédito extraordinário para custear eventuais despesas extras.
Zeca Dirceu ressaltou que o objetivo da proposta é evitar a redução da parcela da receita municipal, mantendo a capacidade de custear os serviços e investimentos públicos locais. Ele justifica que, devido à imprevisibilidade dos valores a repassar, autoriza-se o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário correspondente a eles.
O FPM é uma parcela da arrecadação federal que é distribuída entre os municípios com base na população de cada cidade. O cálculo é feito com base na população de cada cidade e na renda per capita de cada estado, podendo ocasionar repasses menores para municípios com menos habitantes.
A proposta de Zeca Dirceu tramita em regime de urgência e está pronta para a análise do Plenário. O assunto é de grande relevância, pois impacta diretamente a capacidade dos municípios de custear seus serviços e investimentos locais.
É importante destacar que a discussão e votação desse projeto pode trazer impactos significativos para o financiamento das cidades brasileiras. Acompanharemos de perto a tramitação desta proposta na Câmara dos Deputados e suas possíveis repercussões.
