CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputados e senadores pedem manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) em manifesto ao governo.

Mais de 300 parlamentares assinam manifesto solicitando a continuidade do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) ao governo. Além disso, foi realizado um ato de mobilização na Câmara dos Deputados em defesa do programa criado durante a pandemia de Covid-19 para socorrer o setor de eventos. O programa que foi colocado em xeque após o governo editar a Medida Provisória (MP) 1202/23 no final do ano passado. Esta MP revoga o programa gradualmente.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que foi autor da proposta que originou o Perse, demonstrou insatisfação com a postura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após duas reuniões terem sido desmarcadas. Ele destacou a importância do diálogo e questionou a forma como o programa foi revogado repentinamente, afetando o planejamento e obrigações financeiras de muitos envolvidos no setor de eventos.

Apesar das denúncias de fraudes no programa, Carreras afirmou que, se for o caso, as empresas suspeitas devem ser investigadas, mas isso não deve afetar o programa em si. Ele citou o exemplo do programa Minha Casa, Minha Vida, que também enfrentou denúncias, mas que não justificam o fim do programa de moradia do governo.

Além do fim do Perse, a MP 1202/23 prevê a reoneração de 17 setores da economia beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos. Este ponto também tem gerado descontentamento, com 17 frentes parlamentares assinando um documento pedindo a devolução da medida ao Executivo ou sua rejeição em votação. O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) enfatizou que o impacto negativo tanto para a economia quanto para a relação Legislativo-Executivo é evidente.

Já o deputado Zé Neto (PT-BA), embora seja do partido do governo, votou a favor da desoneração, destacando a importância de buscar soluções que possam equilibrar as finanças do governo sem prejudicar a saúde, a educação e as políticas públicas. Ele acredita que após o Carnaval, reuniões serão realizadas para buscar uma solução que atenda tanto os interesses dos parlamentares quanto do Executivo.

Em meio a essas discussões, a continuidade do Perse e a reoneração da folha de pagamento se mostram como temas sensíveis e que exigirão um amplo debate e negociações entre as partes envolvidas.

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