Valadares destaca que a proposta visa eliminar regras consideradas obsoletas e que têm origem no período da ditadura militar, no qual a produção de açúcar e álcool estava associada à segurança nacional. Entre as regulamentações a serem revogadas estão aquelas que previam detenção para quem fabricava açúcar de forma caseira, desrespeitava as cotas mensais de comercialização das usinas e descumpria as diretrizes do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), que foi encerrado em 1990.
Além disso, a norma atualmente em vigor exigia que o transporte de açúcar fosse feito em sacos de 60 quilos. O deputado destaca que a proposta busca combater a inutilidade de certas legislações no país e aprimorar a regulamentação do setor.
Uma das principais atualizações propostas é a inclusão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como o órgão fiscalizador da produção e comércio de álcool, substituindo o antigo IAA. O PL 156/24 seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com isso, o deputado Rodrigo Valadares demonstra sua preocupação em modernizar a legislação relacionada ao açúcar e álcool, visando adequá-la aos novos tempos e garantir um mercado mais competitivo e atualizado. A proposta agora segue seu trâmite nas instâncias legislativas competentes para análise e possível aprovação.
