De acordo com Maia, a decisão do ministro demonstra a falta de equilíbrio entre os poderes e vai contra uma decisão conjunta e unânime dos membros do colegiado. Ele ressaltou também a ausência de isonomia de direitos, afirmando que o STF deveria adotar uma posição idêntica a todos aqueles que solicitaram não comparecer à CPMI. Para o deputado, essa decisão não condiz com a busca pela “melhor Justiça”.
Normalmente, o STF concede liminares para que os depoentes possam permanecer em silêncio, garantindo assim o direito constitucional de não se autoincriminar. No entanto, nesse caso específico, a decisão permitiu que a ex-subsecretária faltasse ao depoimento.
Marilia Alencar, que ocupava o cargo de subsecretária em 8 de janeiro, deveria prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre informações repassadas por órgãos de inteligência a respeito da movimentação dos manifestantes em Brasília antes dos atos de vandalismo às sedes dos três poderes e quais providências foram tomadas a partir dessa recepção de informações.
Além disso, também estava marcado para o mesmo dia o depoimento de Marcela Pinno, cabo da Polícia Militar do Distrito Federal que participou do policiamento da Esplanada dos Ministérios em 8 de janeiro. Marcela atuou na linha de frente durante a invasão, sendo arremessada junto com um colega da cúpula do Congresso Nacional e agredida pelos manifestantes. Por essa demonstração de bravura, o governo do Distrito Federal promoveu os dois policiais em maio.
O depoimento de Marcela é considerado essencial para fornecer informações concretas sobre os acontecimentos do dia 8 de janeiro, o modus operandi das invasões, possíveis mandantes e a forma de organização dos envolvidos.
A CPMI está realizando suas reuniões no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Cabe relembrar que uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes, resultando na prisão de várias pessoas. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), repudiou o vandalismo. No dia seguinte, os presidentes dos três Poderes divulgaram uma nota em defesa da democracia brasileira, e o Plenário da Câmara aprovou a intervenção federal no Distrito Federal.
No final de abril, o Congresso Nacional instituiu a CPMI para investigar os atos de ação e omissão ocorridos em 8 de janeiro. O colegiado é composto por 16 senadores e 16 deputados, sendo presidido pelo deputado Arthur Oliveira Maia.
