De acordo com Forte, o arcabouço fiscal será responsável por determinar o comportamento fiscal e o Orçamento do país para o próximo ano. O texto foi sancionado em 31 de agosto, com vetos, e tem como objetivo manter as despesas abaixo das receitas a cada ano. Caso haja sobras, elas deverão ser utilizadas apenas em investimentos, buscando uma trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
O senador Laércio Oliveira ressaltou a importância do arcabouço fiscal, pois está diretamente relacionado às matérias orçamentárias de competência da comissão, como os projetos da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo ele, o projeto da LOA é o principal instrumento de planejamento e controle dos gastos públicos, e o arcabouço fiscal estabelece as regras para o equilíbrio das contas públicas. Dessa forma, as medidas fiscais propostas podem influenciar a elaboração e implementação do projeto da LOA, exigindo ajustes significativos no orçamento.
Para enriquecer o debate, foram convidados diversos especialistas na área econômica, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ex-ministro Henrique Meirelles, o ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga.
A audiência pública está marcada para as 10 horas, no plenário 2. A expectativa é que o encontro proporcione uma discussão ampla e envolva a participação da sociedade, setor privado e órgãos governamentais. A CMO busca promover um diálogo aberto e transparente sobre as novas regras do arcabouço fiscal, visando garantir a sustentabilidade das contas públicas e o equilíbrio entre as despesas e receitas do país.
O resultado desse debate será fundamental para a elaboração e implementação do projeto da LDO de 2024, assim como para o planejamento e controle dos gastos públicos do próximo ano. Os ajustes e medidas fiscais propostos podem impactar diretamente o orçamento do país, por isso é essencial a participação de especialistas e representantes de diversos setores da sociedade nessa discussão. A Comissão Mista de Orçamento está empenhada em garantir a transparência e eficiência nas contas públicas, buscando a sustentabilidade econômica do Brasil.
