CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão Mista de Orçamento aprova crédito de R$ 573 milhões para Banco do Nordeste e readequação de emendas parlamentares.

No dia 21 de dezembro de 2023, durante a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), foi aprovado um crédito especial no valor de R$ 573 milhões para a capitalização do Banco do Nordeste do Brasil. O pedido foi justificado pelo governo devido à atuação do banco no desenvolvimento da Região Nordeste e seu papel nas políticas públicas por meio da operacionalização do Fundo Constitucional do Nordeste.

Além disso, uma parte menor do crédito será utilizada para que as bancadas parlamentares de Roraima, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul possam alterar suas emendas ao Orçamento de 2023, deslocando recursos para os Ministérios da Justiça, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos.

Outro crédito aprovado durante a reunião foi o suplementar de R$ 10,9 milhões para obras da Polícia Rodoviária Federal. Este projeto visa garantir recursos para a implantação de novas unidades da PRF.

Além dos créditos aprovados, a reunião também prosseguiu com a discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que prevê um mínimo de R$ 1,421 trilhão para o próximo ano.

A reportagem foi realizada por Silvia Mugnatto, com edição de Geórgia Moraes.

Essas decisões tomadas pela Comissão Mista de Orçamento são de extrema importância para a execução das políticas públicas e investimentos em áreas estratégicas do país. A capitalização do Banco do Nordeste do Brasil, em especial, terá um impacto significativo no desenvolvimento econômico e social da região.

A destinação de recursos para obras da Polícia Rodoviária Federal também é uma medida relevante, visando fortalecer a segurança nas estradas e garantir uma atuação mais efetiva do órgão em todo o território nacional.

Essas deliberações são parte fundamental do processo de planejamento e gestão financeira do país, contribuindo para a alocação eficiente de recursos e para a construção de um orçamento que atenda às demandas da sociedade e promova o desenvolvimento sustentável.

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