A nova versão aprovada proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. Além disso, o texto estende a imunidade tributária para organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas.
Segundo o deputado Fernando Máximo, o não pagamento de impostos pelas igrejas possibilitará que elas ampliem a prestação de serviços à comunidade, contribuindo para a resolução de problemas sociais como o crime, as drogas e a depressão. Ele afirma que as instituições religiosas representam uma economia para o Estado, ao resgatar cidadãos e fortalecer a família.
A imunidade tributária de igrejas existe no Brasil desde a Constituição de 1946, sendo posteriormente restringida pela Constituição de 1988. A PEC aprovada revoga essas restrições, permitindo que as igrejas tenham benefícios fiscais mais amplos.
O autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), comemorou a aprovação, ressaltando que as igrejas são sustentadas pelos fiéis que já pagam impostos. Para ele, a PEC corrige uma injustiça e é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira das instituições religiosas.
Agora, a proposta seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Câmara, onde precisará do voto favorável de pelo menos 308 deputados em cada votação para ser aprovada. Uma vez aprovada, a PEC promete impactar positivamente as atividades das igrejas e entidades religiosas no país.
