Os deputados Romero Rodrigues (Podemos-PB) e Rodolfo Nogueira (PL-MS) são os responsáveis por propor o debate. Eles pediram essa audiência para que haja esclarecimentos sobre as circunstâncias que levaram à suspensão das passagens, as consequências dessa decisão e as medidas adotadas para minimizar os prejuízos causados aos clientes.
“A suspensão das passagens aéreas afetou diretamente os consumidores e causou transtornos significativos, especialmente porque não foram devidamente explicados e resolvidos até então”, afirma Nogueira. Rodrigues também destaca a importância de tomar medidas para evitar que essa situação se repita no futuro.
A agência 123milhas, conhecida por oferecer passagens promocionais, entrou com o pedido de recuperação judicial. Esse instrumento, criado pela nova Lei de Falências, tem o objetivo de viabilizar a superação da crise financeira da empresa, permitindo a preservação dos empregos e estimulando a atividade econômica. Para solicitar a recuperação judicial, é necessário que a empresa esteja exercendo regularmente suas atividades há mais de dois anos, não seja falida, não tenha sido condenada por crimes previstos na lei e não tenha obtido recuperação nos últimos cinco anos. O devedor deve apresentar ao juiz um plano de recuperação judicial, que pode incluir a alteração do controle societário, cisão, incorporação, fusão ou transformação da sociedade, aumento do capital social, redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, venda parcial dos bens e usufruto da empresa.
A suspensão das passagens aéreas adquiridas pela linha promocional da 123milhas causou impactos negativos nos consumidores. Por isso, é fundamental que sejam tomadas medidas para evitar que essa situação se repita no futuro. A audiência pública promovida pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados dará espaço para esclarecimentos sobre as circunstâncias que levaram à suspensão, assim como as consequências dessa decisão e as medidas adotadas para minimizar os prejuízos aos clientes.
