O texto aprovado também prevê que as equipes médicas da CNCDO tenham gratuidade no transporte aéreo e prioridade em todos os voos domésticos, incluindo as listas de espera, nos aeroportos brasileiros. A medida será viabilizada através de um termo de cooperação a ser firmado entre os Ministérios dos Transportes e da Saúde, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Comando da Aeronáutica, aeroportos e companhias aéreas.
O projeto de lei, que teve como relator o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), é um substitutivo ao Projeto de Lei 4389/04, do ex-deputado João Campos (GO). O texto original propunha a gratuidade no transporte aéreo interestadual de cadáveres e restos mortais humanos, mas essa parte foi excluída pelo relator devido aos desafios operacionais e financeiros que a medida poderia acarretar.
A proposta ainda passará por análise das comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso não haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no plenário, o projeto seguirá para tramitação sem a necessidade de votação em plenário.
Essa medida representa um avanço significativo no sistema de transplantes no Brasil, garantindo a agilidade e eficiência no transporte de órgãos e tecidos, impactando diretamente na vida de milhares de pacientes que aguardam por um transplante. A expectativa é que, com a aprovação e implementação dessa lei, o processo de transplante no país se torne ainda mais acessível e eficaz, beneficiando tanto os pacientes quanto as equipes médicas envolvidas nesse processo crucial.
