A relatora das emendas, deputada Silvia Cristina, recomendou a aprovação das mudanças propostas, as quais, segundo ela, visam aperfeiçoar a regulamentação da prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas. Uma das emendas estabelece que o controle de pragas deve utilizar, preferencialmente, produtos químicos e métodos que não afetem a saúde humana. Além disso, as empresas especializadas deverão ser licenciadas pelas vigilâncias sanitária e ambiental, e poderão usar apenas produtos registrados no Ministério da Saúde.
Segundo o texto do projeto, os aplicadores e técnicos dessas empresas serão submetidos a treinamento específico e periodicamente atualizados, garantindo a qualidade e segurança na execução dos serviços de controle de pragas. A ausência de uma lei específica para regular esse setor tem sido um problema, e o projeto busca sanar essa lacuna, proporcionando segurança e regulamentação para as empresas e os consumidores.
Com a aprovação das emendas no âmbito da Comissão de Saúde, o projeto seguirá para a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente será votado no Plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com a relatora, as mudanças propostas representam um avanço na regulamentação do setor de controle de pragas e vetores urbanos, garantindo que as empresas atuem em conformidade com as normas estabelecidas, protegendo a saúde pública e o meio ambiente.
Por Janary Júnior, com edição de Natalia Doederlein.
