CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova Projeto de Lei que obriga criação de salas sensoriais em aeroportos

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1495/23, que estabelece a obrigatoriedade da oferta de espaços ou salas multissensoriais para passageiros com autismo em aeroportos. De acordo com o texto, novos contratos de concessão de aeroportos deverão prever instalações para acolher passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

As salas são descritas como espaços ou salas “calmos, com parede ondulada, sistema de iluminação que muda de cor e outros acessórios e equipamentos capazes de criar um ambiente aconchegante e acolhedor”. O relator no colegiado, o deputado Murillo Gouvea (União-RJ), destacou a importância da iniciativa, levando em consideração o bem-estar das pessoas com autismo em aeroportos do país.

Segundo Gouvea, os aeroportos podem ser ambientes extremamente adversos para pessoas com autismo devido ao excesso de estímulos sonoros, luminosos e visuais. O deputado enfatizou que as salas sensoriais já são realidade em diversos aeroportos no Brasil e no mundo, mencionando especificamente a iniciativa dos aeroportos de Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ) e Hercílio Luz (SC) que criaram tais espaços atentos às necessidades de seus usuários.

A proposta tramita com caráter conclusivo e será agora analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposição tem como autores o deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) e o deputado licenciado Felipe Becari (União-SP), que expressaram preocupação com a situação enfrentada por pessoas com autismo nos aeroportos do país. A iniciativa visa promover a inclusão e garantir um ambiente mais acolhedor para passageiros com TEA.

Agora, o projeto seguirá em análise nas comissões competentes, onde será avaliado sob diversos aspectos, incluindo os custos e viabilidade técnica para a implementação das salas multissensoriais nos aeroportos. A proposta representa mais um avanço no sentido de tornar os espaços públicos mais inclusivos e acessíveis para todos os cidadãos.

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