De autoria do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), a proposta teve parecer favorável do relator na comissão, o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), que recomendou a aprovação da medida.
O projeto propõe alterações nas leis Rouanet (8.313/91) e Aldir Blanc (14.399/22), que tratam do incentivo à cultura, para determinar que as manifestações culturais amparadas por elas explicitem todo o incentivo recebido. Isso inclui todas as expressões culturais e em todos os canais promocionais e de difusão do evento.
Além disso, os eventos culturais subsidiados deverão incorporar recursos inclusivos destinados às pessoas com deficiência para abordar informações sobre o aporte federal investido no evento. O descumprimento da medida sujeitará os responsáveis pelas manifestações culturais às penalidades previstas nas legislações.
O deputado Sargento Portugal ressaltou que as leis de incentivo à cultura são instrumentos criados para apoiar financeiramente projetos culturais, artísticos e patrimoniais, a partir de renúncia fiscal. No entanto, o projeto dispõe que os eventos culturais respaldados por essas leis devem integrar componentes inclusivos sobre as informações acerca do apoio financeiro concedido pelo governo federal aos eventos. Isso inclui conteúdo em áudio, braille, língua de sinais e outros recursos apropriados.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa medida é fundamental para garantir que as informações sobre os projetos culturais incentivados pelo governo federal sejam amplamente divulgadas de forma transparente e acessível, atendendo às necessidades das pessoas com deficiência. A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na garantia dos direitos de acesso à cultura para todos os cidadãos, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades.
