A relatora da proposta, deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC. Durante a discussão na CCJ, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou a ampliação da imunidade, alegando que ela perde seu sentido ao abranger diversos setores. Por sua vez, o autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), destacou que mudanças ainda poderão ser feitas na comissão especial e ressaltou a decisão do Supremo Tribunal Federal de que a imunidade deve alcançar a formação do patrimônio e a prestação de serviços.
A admissibilidade na CCJ é apenas o primeiro passo da análise de uma PEC. Após essa etapa, o texto ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário. É importante ressaltar que a tramitação de propostas de emenda à Constituição é um processo complexo e envolve diversos debates e análises antes de sua aprovação final.
A proposta de ampliação da imunidade tributária para entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos é um tema que gera polêmica e divisão de opiniões. Enquanto alguns argumentam que a imunidade é necessária para garantir a liberdade de atuação dessas entidades, outros questionam os possíveis impactos econômicos e a falta de contrapartidas por parte desses beneficiados.
Cabe agora aos deputados e demais envolvidos no processo aprofundarem o debate sobre essa proposta, considerando todos os aspectos envolvidos, antes de chegarem a uma decisão final. A comissão especial terá a responsabilidade de analisar o mérito da proposta e é esperado que ocorram discussões intensas sobre os limites e alcances da imunidade tributária. A sociedade também desempenha um papel fundamental nesse processo, acompanhando as discussões e manifestando suas opiniões sobre o tema. O resultado dessa análise terá impactos diretos na forma como essas entidades são financiadas e no equilíbrio das contas públicas.
