Essa medida é direcionada para as empresas tributadas com base no lucro real que utilizam esses insumos recicláveis como matéria-prima. A proposta tem o objetivo de harmonizar a tributação do setor de reciclagem, que foi impactado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano de 2021.
O deputado Ricardo Ayres, relator do projeto, deu parecer favorável à proposta, destacando a importância da reciclagem para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Ele recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que também recebeu parecer favorável.
O substitutivo, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo, engloba o PL 1800/21, do deputado Domingos Sávio, e o apensado (PL 4035/21). Além disso, o texto aprovado também inclui uma medida de incentivo às cooperativas de catadores, isentando a venda de resíduos e produtos reciclados para empresas industriais submetidas ao lucro real do pagamento de PIS/Cofins.
A proposta segue em tramitação e será encaminhada ao Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário. Com essa aprovação na CCJ, espera-se que o setor de reciclagem tenha mais condições de atuar e contribuir para a sustentabilidade ambiental e econômica do país.
Por Janary Júnior, com edição de Rodrigo Bittar.
