Segundo Agrobom, mais de 1,5 milhão de motoristas de aplicativos trabalham na informalidade devido à falta de amparo legal, o que gera insegurança jurídica para esses profissionais. Diversas são as reclamações dos motoristas, incluindo bloqueios e banimentos sem aviso prévio e sem direito de defesa, o que impede que esses trabalhadores exerçam suas atividades.
O deputado ressaltou que, sem uma regulamentação adequada, os motoristas ficam sujeitos às regras unilaterais ditadas por empresas e plataformas de aplicativo. Na semana passada, Agrobom anunciou um acordo com o governo para a retirada da urgência constitucional do projeto de lei complementar que visa regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativos (PLP 12/24), o qual bloquearia a pauta de votação do Plenário da Câmara a partir do dia 20.
O acordo prevê que a proposta seja analisada nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio, e Constituição e Justiça, com a votação marcada para o dia 12 de junho. Segundo Agrobom, o governo concedeu mais 60 dias para que o projeto seja discutido nessas comissões e para a introdução de possíveis emendas.
Essa regulamentação é aguardada com expectativa pela categoria dos motoristas de aplicativos, que buscam uma maior segurança jurídica e melhores condições de trabalho. Agora, a discussão segue na Câmara dos Deputados, e novidades podem surgir nas próximas semanas.
