Lira argumentou que toda lei pode ser aperfeiçoada, mas a contestação não deve ser feita por uma minoria que simplesmente discorda de uma decisão aprovada pelo Parlamento. Ele ressaltou que o Congresso é a representação do povo brasileiro e que não pode ser questionado por um partido com apenas um parlamentar.
O ministro do STF Gilmar Mendes também esteve presente no evento e concordou com a posição de Lira. Ele destacou que em outros países a prerrogativa de questionar a constitucionalidade de uma lei é mais restrita e que isso pode levar à judicialização da política.
Mendes pontuou que, no Brasil, a possibilidade de propor uma ADI foi ampliada com a Constituição de 1988, mas que talvez tenha ido longe demais. Ele afirmou que a questão da judicialização da política é complexa, já que uma vez que a ação é ajuizada, não pode ser desistida.
A ADI é uma ferramenta importante para garantir a constitucionalidade das leis, sendo possível ser proposta por diversas instituições e entidades, como o presidente da República, os presidentes do Senado e da Câmara, a Ordem dos Advogados do Brasil e partidos políticos. A discussão levantada por Lira e Mendes certamente vai gerar debates no cenário político e jurídico do país.
